Política de Privacidade
A Iberuna trata os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de iberuna.com é:
Anna Rita Rodrigues Rocha Lampreia, Empresária em Nome Individual, operando comercialmente sob a designação Iberuna.
Contacto para questões de privacidade: geral@iberuna.com
A identificação legal completa do vendedor encontra-se disponível nos Termos e Condições.
2. Dados pessoais tratados
Dependendo da utilização do website, a Iberuna poderá tratar dados como:
- nome e dados de contacto;
- morada de faturação e entrega;
- NIF/NIPC, quando fornecido;
- dados necessários à faturação;
- encomendas e produtos adquiridos;
- método e estado do pagamento;
- dados relacionados com entregas;
- conta de cliente;
- comunicações, pedidos de apoio, devoluções e reclamações;
- informação técnica fornecida para identificação ou compatibilidade de produtos;
- endereço IP e dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website.
Os dados são, em regra, fornecidos pelo próprio utilizador ou gerados no contexto da utilização da loja. Poderemos igualmente receber informações necessárias, como confirmações de pagamento ou entrega, dos prestadores envolvidos na execução da encomenda.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Execução do contrato — processar encomendas, pagamentos, entregas, contas de cliente, devoluções, garantias e apoio relacionado com uma compra.
Cumprimento de obrigações legais — nomeadamente faturação, contabilidade, fiscalidade e cumprimento de solicitações legalmente válidas de autoridades competentes.
Interesse legítimo — segurança do website e dos sistemas, prevenção e investigação de fraude ou abuso, gestão de reclamações e exercício ou defesa de direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
Consentimento — quando seja necessário para determinadas comunicações comerciais, cookies não essenciais ou outras funcionalidades que legalmente dependam de consentimento.
Quando um tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
4. Dados necessários para realizar uma encomenda
Determinados dados solicitados durante a compra são necessários para celebrar e executar o contrato ou cumprir obrigações legais.
Quando um campo seja necessário para processar a encomenda, pagamento, faturação ou entrega, a falta dessa informação poderá impedir a conclusão ou execução da compra.
A Iberuna procura não solicitar dados que não sejam necessários à finalidade em causa.
5. Partilha de dados
A Iberuna apenas comunica dados pessoais quando tal seja necessário para a finalidade respetiva.
Poderão ser destinatários dos dados, consoante a situação:
- prestadores de serviços de pagamento;
- instituições financeiras;
- transportadores e operadores logísticos;
- serviços de faturação e gestão;
- prestadores de alojamento, manutenção e segurança informática;
- prestadores de comunicações e apoio ao cliente;
- contabilistas, consultores ou outros profissionais quando necessário;
- autoridades públicas quando exista obrigação legal.
A informação transmitida deverá limitar-se ao necessário para a prestação do respetivo serviço.
A Iberuna não vende os dados pessoais dos seus clientes.
Alguns prestadores, nomeadamente determinados serviços de pagamento ou financiamento, poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento e aplicar as suas próprias políticas de privacidade.
6. Pagamentos
A Iberuna não necessita de receber nem armazenar os dados completos do cartão bancário utilizado pelo cliente.
Quando sejam utilizados pagamentos eletrónicos, os dados necessários à operação são tratados pelos respetivos prestadores de pagamento.
Dependendo do método escolhido, esses prestadores poderão ainda realizar verificações de segurança, prevenção de fraude ou avaliação de elegibilidade de acordo com as respetivas condições e obrigações legais.
7. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram tratados ou durante os prazos impostos pela legislação.
Em particular:
- dados fiscais, contabilísticos e de faturação são conservados durante os prazos legalmente obrigatórios;
- dados relacionados com encomendas, contratos, devoluções e reclamações podem ser conservados enquanto sejam necessários ao cumprimento do contrato e ao exercício ou defesa de direitos;
- dados da conta de cliente poderão ser conservados enquanto a conta permanecer ativa, sem prejuízo de informação que tenha de ser mantida por obrigação legal;
- registos técnicos e de segurança são conservados durante períodos adequados às finalidades de segurança e prevenção de fraude.
Quando deixar de existir fundamento para a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados sujeita ao RGPD, serão utilizadas as garantias legalmente previstas, quando necessárias, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos e condições legalmente aplicáveis, o titular poderá exercer os direitos de:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nesse consentimento.
Alguns destes direitos estão sujeitos a condições e exceções legais. Por exemplo, o direito ao apagamento não obriga a Iberuna a eliminar informação que tenha de conservar por obrigação fiscal ou outra obrigação legal.
Para exercer os seus direitos:
A Iberuna poderá solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a identidade do requerente e evitar o acesso indevido a dados de terceiros.
10. Reclamação à CNPD
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
A possibilidade de apresentar reclamação não impede que contacte previamente a Iberuna para procurar resolver a situação.
11. Comunicações comerciais
A realização de uma compra não implica automaticamente a aceitação de publicidade ou newsletters.
Quando uma comunicação comercial dependa de consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
As comunicações necessárias para processar uma encomenda, pagamento, entrega, devolução ou prestar apoio ao cliente não são consideradas newsletters opcionais.
12. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na Política de Cookies.
Quando seja legalmente necessário consentimento, os cookies não essenciais apenas deverão ser utilizados depois de o utilizador efetuar a respetiva escolha.
13. Decisões automatizadas
A Iberuna não toma, por sua iniciativa, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o cliente de forma semelhante.
Determinados prestadores externos, nomeadamente serviços de pagamento ou financiamento, poderão utilizar sistemas próprios de prevenção de fraude, avaliação de risco ou elegibilidade, nos termos das respetivas políticas e obrigações legais.
14. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada sempre que existam alterações relevantes na legislação, nos serviços utilizados ou na forma como são tratados os dados pessoais.